Senhoras e Senhores,

Os jornais de ontem informaram que os líderes dos partidos que integram a base aliada do governo decidiram “enterrar” o projeto de reforma política na reunião do Conselho Político, realizada na quinta-feira, durante a qual discutiram o projeto com o presidente Lula.

Participaram desta reunião os líderes do PT, do PMDB, e do PC do B. Os deputados desses partidos com os demais que formam a base governista dispõem de pelo menos 261 votos na Câmara dos Deputados. Teriam portanto votos suficientes para aprovar a reforma no formato que foi levado à votação. Ainda mais que o projeto contava com o apoio de parcela expressiva do partido do relator da matéria, o deputado Ronaldo Caiado, que é do Democratas, ex-PFL, partido da oposição.

O PT chegou a fechar questão, demonstrando com essa decisão o seu enorme interesse na lista fechada e no financiamento público, mas as divergências manifestadas em plenário forçaram reavaliações sucessivas dos partidos e o projeto que foi à votação esta semana já estava na quarta versão, sem considerar que a proposição da lista fechada já havia sido rejeitada na votação do dia 27.

Esses fatos indicam que o tema não obteve um formato consensual. As 346 emendas que o relator recebeu, em parte expressam a diversidade de percepções que o tema suscita entre os parlamentares. Em parte porque as razões dessas diversidades nem sempre correspondem a vinculações partidárias ou a opções ideológicas, mas sim a condicionamentos das realidades locais, onde cada parlamentar disputa os seus votos.

Os parlamentares foram também surpreendidos pelas reações contrárias ao projeto, sobretudo à lista fechada e ao financiamento público, por parte de especialistas, como também da imprensa, além de manifestações líderes comunitários, de empresários e eleitores que chegavam - e continuam a chegar - aos gabinetes dos deputados. O eleitor ainda prefere, ele próprio, escolher o seu candidato.

Acredito que tudo isso faz parte do contraditório, que é a essência da democracia. O Congresso não pode atuar de outra forma. É preciso debater à exaustão matérias complexas como a reforma política de modo que não corramos o risco de abrigar artifícios em vez de regulamentos sólidos. A lei tem de ser um instrumento de interesse público e como tal deve atender ao interesse geral tendo em vista sempre o desenvolvimento do país.

Há, de fato, no projeto em discussão, um excesso de direcionamento pela instituição do financiamento público. É compreensível que o Congresso se debruce sobre essa proposição porque o advento do mensalão traumatizou o país com a exumação das práticas de corrupção que o sistema de doações financeiras de pessoas físicas e de empresas possibilitava.

A realização de três CPI não foi suficiente para inibir a volúpia de políticos e agentes públicos na exploração de esquemas assemelhados. A CPI dos Correios, a do Mensalão e a dos Bingos se limitaram a indicar indiciamentos encaminhados ao Ministério Público. Elas não apontaram soluções concretas para o fato gerador daquele escândalo, que é a legislação que regula as campanhas eleitorais.

A reforma política deveria oferecer a solução que todos esperavam com o advento das CPI e das crises dos Sanguessugas e da Gautama, que vieram em seguida: uma profunda reformulação dos sistema eleitoral. Os temas considerados no projeto que está em discussão estão presentes nos debates políticos faz tempo: fidelidade partidária, financiamento público de campanha, voto de legenda em lista, e o fim das coligações proporcionais.

Não há dúvida, portanto, quanto a necessidade da reforma. E eu acredito que ela será feita porque o que é necessário acontece independentemente da vontade e das reações dos agentes políticos. Temos porém que cuidar para que o processo de mudança ocorra de forma adequada e que traga aperfeiçamentos que beneficiem a todos.

É por isso que defendo o aprofundamento das discussões e o amplo esclarecimento das proposições do projeto, dos seus desdobramentos em todo o País, pois sabemos que as novas regras vão provocar alterações de procedimentos e exigências nos processos de escolha de nossos representantes em todas as instâncias de poder.

Na forma em que foi proposto, o projeto produziu todas essas dissensões entre os parlamentares e nos partidos políticos. Por várias vezes, as sessões plenárias de votação foram interrompidas para que se fizessem reuniões fechadas de líderes de partidos. Muitos acordos sobre questões tópicas tirados nessas reuniões tornavam-se inviáveis horas depois e assim foram produzidas quatro versões. Nem assim foi possível um consenso.

O clima que se instalou na Câmara dos Deputados em torno da reforma política, provavelmente por se tratar de um debate eminentemente legislativo como há muito não acontecia em razão das intervenções do governo Lula, gera ansiedade por uma solução rápida.

Eu não tenho dúvida de que esse ritmo é muito arriscado. O excesso de ênfase à instituição do financiamento público é compreensível mas pode resultar em frustrações. A medida é fundamental no combate à corrupção, mas eu entendo que ela só vai trazer os efeitos desejados se for protegida por mecanismos eficazes de fiscalização e penalidades suficientemente fortes para estancar o caixa-2 e o dinheiro privado nas campanhas.

Paradoxalmenbte, esses mecanismos de controle só terão o efeito inibidor que defendemos se também for instituído o sistema de listas fechadas. Não há como conciliar o financiamento público com a lista aberta, que pressupõe um elenco indeterminado de candidatos, com um número igualmente numeroso de contas e atuações individuais ocorrendo de acordo com a renda e interesse de cada um. São muitas as possibilidades de barganha que em geral se abrigam no caixa-2.

Temos de admitir que o projeto, pelo menos no formato atual, não empolgou como se esperava. E isso é revelador. Para nós, parlamentares, é um sinal de alerta que deve ser considerado, é uma indicação clara para que ampliemos o debate até que o esclarecimento exaustivo nos conduza à uma proposição pacificadora.

A fidelidade partidária, que nos parecia um tema de fácil compreensão, mostrou que as dificuldades começam na própria natureza dos regulamentos. Ou seja, não basta a concordância a respeito da essência da matéria - ou do mérito, como se costuma dizer. Houve uma divergência com relação à forma de fazê-lo. Alguns deputados entendem que é necessária uma emenda constitucional ao dispositivo que trata da perda de mandato. Mudou de partido, perdeu o mandato.

Outros acham que não é necessário alterar a constituição. Bastaria estabelecer um prazo para que o deputado pudesse trocar de partido. Pela proposta em discussão, o deputado tem de permanecer no partido pelo qual foi eleito até o mês de fevereiro do último ano do seu mandato. Ou seja, a três meses da convenção. O complicador desse mecanismo é a penalidade. Perda de mandato é matéria constitucional e o impedimento para concorrer a eleições é matéria da Lei das Inelegibilidades.

Vejam como o contraditório é a alma da política. Esse projeto estava em preparo há mais de três anos, mas só agora, com os debates, foi possível tomar o pulso da matéria. Os itens tratados não tocam em temas fundamentais, que devem integrar uma verdadeira reforma política. No meu entendimento, não se pode adiar a discussão sobre o apego ao presidencialismo que promoveu a concentração de poder na figura do presidente da república a ponto de confundir Estado e Governo.

Hoje o chefe de governo não decorre da maioria parlamentar mas precisa construí-la – sabe-se lá a que preço – para ter o apoio necessário à realização do projeto que o elegeu. No caso do governo Lula, foi o que levou ao mensalão.

O chefe de governo deve conviver construtivamente com todas as forças políticas do País e não deixar que suas crises contaminem o Estado. O estado deve ser, sempre, preservado como patrimônio de todos e base da democracia. Já o governo, é passageiro e assim deve ser porque é nele que são resolvidas as tensões político-partidárias.

As soluções, como é o caso da reforma política, devem refletir o consenso como resultado do contraditório no qual atuam as força políticas nomeadas pelo voto direto, secreto e universal dos brasileiros.

A reeleição é também um tema fundamental, tal a inadequação que esse mecanismo tem mostrado, tanto no uso da máquina publica quanto na confusão entre o candidato e o chefe de poder. O desequilíbrio entre os candidatos é da fácil constatação, na medida em que não se pode evitar que o chefe de governo programe suas ações para o ano eleitoral e assim angarie espaços de publicidade. Apresentei um projeto de emenda constitucional que acaba com a reeleição dos cargos executivos e amplia o mandato para cinco anos, como também um novo calendário eleitoral para ajustar a mudança do tempo de mandato e reduzir os custos das eleições. O projeto também desloca para o dia 5 de janeiro a data de posse do Presidente e demais chefes de poder.

Se aprovada agora, o primeiro teste dos novos regulamentos da reforma política se daria nas eleições municipais do próximo ano. Estamos vendo que as discussões não têm considerado satisfatoriamente as necessidades e aspirações dos municípios, que teriam de assimilar tudo até o início dos primeiros passos das eleições de 2008.

Esse aspecto de caráter prático já seria motivo para maior cautela no tratamento da matéria.